O curso de Direito oferece muitas possibilidades de atuação profissional para quem pretende ingressar na graduação ou já está terminando o curso. Alguns bacharéis escolhem a advocacia, outros desejam a aprovação em concursos públicos para carreiras jurídicas. 

Para quem está no momento de decidir seu caminho no Direito, esse texto vem esclarecer as diferenças entre as atribuições de um Advogado e um Promotor de Justiça.

ADVOGADO X PROMOTOR

O que faz um advogado?

Para exercer a advocacia, o bacharel em Direito precisa ser aprovado no exame da OAB. A principal atribuição do advogado é representar os clientes nos processos judiciais, administrativos e atos em cartório.

Na Constituição Federal de 1988 há menção a função do advogado:

“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

É, portanto, função do advogado preparar toda a documentação do processo que patrocina, despachar com os juízes, com o advogado da parte contrária, e orientar o cliente sobre o andamento do processo e quais as etapas seguintes.

Um advogado pode atuar nos âmbitos do Direito Civil, Direito de Família, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Penal,  Direito Digital, etc. Na carreira pública, o advogado pode se tornar, após ser aprovado em concurso público: defensor público ou procurador. 

O que faz um promotor de justiça?

Segundo informações do Ministério Público de Pernambuco, para se tornar um Promotor de Justiça é preciso, além do bacharelado em Direito, ter, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica e aprovação em concurso público de provas e títulos.

A Constituição Federal concedeu aos promotores ou procuradores de Justiça algumas prerrogativas para que sua atuação seja realizada de forma independente:

• Vitaliciedade - se dá após dois anos de exercícios, no qual o promotor ou procurador de Justiça não pode perder o cargo em processo administrativo, somente mediante sentença judicial transitada em julgado;

• Inamovibilidade - quando o promotor é lotado em alguma Promotoria, sua remoção só pode ser feita por motivo de interesse público (Artigo 128, §5º, inciso I da Constituição Federal);

• Irredutibilidade de subsídio - quando seus vencimentos não podem ser reduzidos.

O promotor de Justiça é um membro do Ministério Público que irá atuar nas Promotorias de Justiça. Dentre suas responsabilidades, estão:

• participação em audiências públicas;

• contato direto com a sociedade civil realizando pesquisas que mostram detalhes sobre a região analisada;

• coleta de testemunhos das partes envolvidas num processo;

• abertura de inquéritos civis;

• realização de denúncias;

• garantia de todos os direitos entre as partes envolvidas no processo;

• acompanhamento de todas as atividades do sistema prisional para garantir direitos fundamentais.

O Ministério Público Federal tem como principais funções estabelecidas pela Constituição: defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, defesa da ordem jurídica e defesa do regime democrático. Ele também irá atuar como fiscal da lei, mas sua atuação pode ocorrer nas áreas cível, criminal e eleitoral.

DIREITO NA UNIAESO

No curso de Direito da UNIAESO, o estudante tem acesso a uma grade curricular ampla e que possibilita a atuação como Advogado, Juiz, Promotor, Procurador, entre outros.

O curso possui mais de 50 anos formando profissionais capacitados e, durante a graduação, também é possível participar de intercâmbio com universidades estrangeiras e realizar atividades de pesquisa e extensão.

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIAESO possui convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), proporcionando ao estudante uma experiência jurídica mais rica.