No último mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para quem deseja se inscrever em concursos de magistratura pelo país. Agora, para realizar as provas dos concursos, os candidatos devem, primeiramente, ser aprovados num exame nacional.

Nesta matéria você vai saber quais os motivos para a realização deste exame e como iniciar uma carreira jurídica pelo curso de Direito da UNIAESO.

CNJ E EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA

As novas regras aprovadas pelo CNJ foram aprovadas durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023. O presidente do CNJ e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, defendeu a aprovação do exame nacional sob o argumento de “uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados”:

“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”.

De acordo com o CNJ, as principais razões da criação de um exame nacional se deu por:

• transparência no processo de seleção;

• uniformização do nível dos profissionais;

• democratização ao acesso à carreira da magistratura.

O exame nacional será aplicado em quatro esferas da Justiça: Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. Segundo o CNJ, os concursos que já tiveram os editais publicados não serão afetados com a criação do exame nacional.

Estão na organização do exame a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento) sob a supervisão do CNJ e colaboração da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho).

COMO E QUANDO SERÁ A PROVA?

É esperado que o primeiro exame seja aplicado a partir de 2024 e que seja realizado anualmente, em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, diretor da Enfam, o primeiro exame deve ocorrer em março de 2024, mas sem uma data definida.

QUESTÕES DO EXAME NACIONAL

A prova terá 50 questões objetivas sobre as seguintes áreas do Direito:

• Constitucional (8 questões)

• Adminstrativo (6 questões)

• Direitos humanos (6 questões)

• Processual Civil (6 questões)

• Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões)

• Civil (6 questões)

• Empresarial (6 questões)

• Penal (6 questões)

Serão aprovados apenas os candidatos que acertarem, no mínimo, 70% da prova objetiva. Candidatos autodeclarados negros ou indígenas devem acertar, ao menos 50%.

A prova terá validade de dois anos a partir da divulgação do resultado definitivo do exame. Para realizar qualquer concurso dentro do prazo de validade, os candidatos devem apresentar o comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.

Para mais informações sobre o Exame, clica nesse link.

DIREITO NA UNIAESO

No curso de Direito da UNIAESO, o estudante tem acesso a uma grade curricular ampla e que possibilita a atuação como advogado, juiz, promotor, procurador, entre outros.

O curso possui mais de 50 anos formando profissionais capacitados e, durante a graduação, também é possível participar de intercâmbio com universidades estrangeiras e realizar atividades de pesquisa e extensão.

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) possui convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), proporcionando ao estudante uma experiência jurídica mais rica.